01 IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
Nome
Documento de Identificação Nº	Data de validade	NIF
Morada
Freguesia	Contactos	E-Mail
Inquilino Municipal Sim Não	Bairro	Referência

02 ASSUNTO
Declaração Exposição

03 OBSERVAÇÕES

04 PROTEÇÃO DE DADOS
Nos termos e para os efeitos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante designado RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da Lei n.º 58/2029, declaramos que os dados pessoais ora facultados serão alvo de tratamento por parte dos serviços da Câmara Municipal da Amadora, até 12 (doze) meses após a conclusão do processo associado ao presente requerimento, sem prejuízo da sua conservação para além desse período para o cumprimento de obrigações municipais e/ou legais. O consentimento ora prestado para o tratamento de dados pessoais pelo titular de dados pessoais, poderá ser revogado por si, a todo o momento. Para revogar o consentimento do tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades enunciadas, ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade, deverá manifestar a sua vontade, remetendo por escrito para o endereço de e-mail dpo@cm-amadora.pt ou através do formulário disponível no site da autarquia em Exercicio_Direitos_sobre_Dados_Pessoais.pdf (cm-amadora.pt).
No respeito pelas finalidades do tratamento de dados do presente âmbito o Município da Amadora não procede à partilha de dados pessoais. Política de Privacidade Declaro conhecer e aceitar a Política de Privacidade de Dados Pessoais do Município da Amadora disponível em Ajuda (cm-amadora.pt) e autorizo expressamente de forma livre, específica e informada a recolha e tratamento dos meus dados pessoais contidos neste requerimento, por mim submetido para a finalidade a que se destina e que os mesmos sejam objeto de tratamento para essa finalidade pela Câmara Municipal da Amadora. O titular dos dados pessoais tem, também o direito de reclamar junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) enquanto entidade de controlo competente em território nacional em matéria de proteção de dados, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do Município da Amadora, nos termos da legislação vigente e da norma de participação. Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Município da Amadora consulte a política de privacidade e tratamento de dados pessoais disponível no site em Ajuda (cm-amadora.pt) Autorizo Não Autorizo a utilização dos meus contatos para efeitos de divulgação de iniciativas do Município

Amadora, Data	Declarante _______________________________________
Amadora, Data	Técnico _______________________________________